Álvaro Dias sanciona Plano Diretor na segunda-feira (07)


Foto: Alex Régis


O prefeito Álvaro Dias (PSDB) anunciou que sancionará a lei sobre a lei de revisão do Plano Diretor de Natal na manhã desta segunda-feira (7), no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro de Nazaré, Zona Oeste da cidade. A expectativa é saber se a sanção do Executivo é de todo texto integralmente ou se ocorrerá vetos parcial, com rejeição a alguma das 263 emendas encartadas ao texto original, das 488 que foram apresentadas durante a discussão do PDN.


Já o relator do projeto do novo Plano Diretor da cidade na Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Kleber Fernandes (PSDB), disse que “a matéria foi muito discutida, inclusive com o Poder Executivo previamente. Se houver vetos, deverá ser algo de ordem muito técnica”.

Por ocasião da leitura da mensagem anual na CMN, dia 15, Álvaro Dias passou uma mensagem de otimismo em ao novo PDN: “O Plano Diretor neste momento em que se espera o fim da pandemia e a retomada das atividades econômicas será um divisor de água na captação de investimentos e na geração de empregos e oportunidades de trabalho para milhares de natalenses”.


No mesmo dia, o chefe do Executivo deu a entender que sancionaria a mensagem na sua integralidade: “Fechamos um projeto que recebeu melhorias e intervenções, que entendo estão de acordo com o espírito do Plano Diretor, cabe ressaltar aprovado com ampla maioria dos votos”.


O projeto de lei complementar chegou à Câmara Municipal de Natal (CMN) em 29 de setembro de 2021. Após deliberação e aprovação no plenário, no dia 23 de dezembro, o presidente da Casa, vereador Paulo Freire (PDT), devolveu o texto final no dia 31 de janeiro deste ano para sanção do Poder Executivo.


Além da análise do próprio prefeito Álvaro Dias, o texto com emendas dos 29 vereadores ainda passava, na tarde de ontem, por avaliação técnica e jurídica dos auxiliares do chefe do Executivo, como o procurador geral do município, Fernando Benevides e secretários Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo), Paulo César Medeiros (Tributação), Joanna Guerra (Planejamento), Daliana Bandeira (Mobilidade Urbana) e Irapoã Nóbrega (Serviços Urbanos).

Caso o novo projeto aprovado na Câmara seja sancionado sem vetos pelo prefeito, vai permitir que a altura máxima dos prédios da capital passe de atuais 90 metros para 140 metros - ou de 30 para 46 andares em toda Zona Adensável, exceto nas ZPAs, Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP) e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), que têm regulamentação específica. Na praia da Redinha, por exemplo, as edificações poderão chegar a 30 metros e na Praia do Meio/Artistas, pode começar em 21 metros e chegar a 60 a partir da terceira quadra.

O Ministério Público Federal (MPF) também recomendou à Prefeitura do Natal que não sejam sancionados trechos de alteração do plano diretor relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região.


A proposta do novo PDN passou por uma série de discussões na comunidade natalense, com seis audiências públicas, 14 oficinas, quatro seminários públicos técnicos, mais de 100 reuniões técnicas com os 17 subgrupos de trabalho. Ao todo, foram apresentadas mais de 4.000 contribuições em termos de propostas ao Plano, físicas e virtuais.

Segundo o Executivo, a fim de conferir mais legitimidade ao processo de discussões, e em respeito ao princípio da publicidade inerente ao funcionamento da Administração Pública, os atos públicos foram gravados e disponibilizados na íntegra no site oficial do Plano Diretor e no canal criado no Youtube para o PDN, totalizando mais de 200 horas de gravação.

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