top of page

Aeroporto do RN será leiloado dia 19 de maio, define Anac

O leilão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), em São Gonçalo do Amarante, será realizado no próximo dia 19 de maio pela B3 (Bolsa de valores de São Paulo). A publicação do edital, da minuta de contrato e de seus respectivos anexos, foi aprovada nessa terça-feira (7), a unanimidade, na 2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). A definição leva para a reta final o processo que se estende há quase três anos, desde que a Inframérica, atual administradora do terminal, anunciou a devolução do equipamento.



Previsão é de que Aeroporto Aluízio Alves receba investimentos de R$ 288 milhões ao longo de 30 anos / Alex Régis


A publicação no Diário Oficial da União está prevista para esta quarta-feira (8 de fevereiro. Em seguida, inicia-se a fase de solicitação de esclarecimentos, no período de 9 de fevereiro a 10 de março. Já o recebimento das propostas por parte dos interessados será no dia 16 de maio.


De acordo com informações repassadas à TRIBUNA DO NORTE pela Anac, a contribuição inicial mínima para participação no leilão de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) será de R$ 226,9 milhões. Vencerá o leilão o proponente que oferecer o maior lance pelo ativo. Quanto aos investimentos, segundo a Agência, não se tem um valor exato a ser alocado no aeroporto, o que vai depender das necessidades de melhorias e ampliação do ativo ao longo dos anos, mas as estimativas realizadas nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de São Gonçalo do Amarante, atualizadas a valores de maio de 2021, sugerem investimentos totais de R$ 288 milhões ao longo da concessão de 30 anos.


O ganhador da nova licitação deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.


O diretor-Presidente da Anac, Juliano Noman, que relatou a matéria, justificou que o edital está em pleno atendimento à decisão do último dia 18 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU), no tocante a não efetividade do contrato de concessão sem que o cálculo da indenização a ser paga à Inframérica seja encaminhado à Corte de contas.


Segundo ele, os autos refletem a viabilidade do instituto da relicitação, empreendido como mecanismo de devolução coordenada e negociável da concessão, com vistas a assegurar a continuidade da prestação de serviços e garantir a transferência ordeira ao novo operador aeroportuário.


“Tendo em vista a data de publicação no Diário Oficial da União da presente decisão, determino que a área técnica promova os ajustes pertinentes no cronograma dos eventos do edital, considerando que a sessão pública do leilão será realizada no dia 19 de maio de 2023, observada a disponibilidade da organizadora do leilão”, declarou Noman.


Ele esteve presente, na última quinta-feira (02), ao road show promovido pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França com cerca de 25 investidores, dentre eles CEOs de concessionárias de aeroportos e empresas do setor aéreo, além de representantes dos governo do RN e da prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Representantes da Fraport, Vinci, Zurich, CCR, Inframerica, Itaú BRA, ABR, GRI, Aena, Egis e Moveinfra participaram da agenda como potenciais interessados em participar do leilão.


Na ocasião, foram apresentados os diferenciais do aeroporto e um estudo de viabilidade para operadores aeroportuários interessados em investir na ampliação, manutenção e exploração do aeroporto, garantindo a manutenção da eficiência e a excelência na prestação de serviços.


O Procurador Geral da Anac, Gustavo Albuquerque, destacou que a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves traz ineditismo, pois é a primeira aprovada, demonstrando que o instrumento da relicitação é viável e que contribuirá para que a infraestrutura do país siga se desenvolvendo.


“Foi muito desafiador para todos nós porque constitui o verdadeiro case das relicitações. Dado o ineditismo desse mecanismo de troca de operadora através de nova licitação, todos nós tivemos que nos debruçar nesse processo com muito cuidado porque o precedente que foi construído pela agência vai acabar testando e colocando sucesso nesse mecanismo que foi criado”, disse ele. Inaugurado em 31 de maio de 2014, o terminal aéreo tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano e foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, no início da década passada.


Datas

8 de fevereiro – publicação do edital no Diário Oficial da União 9 de fevereiro a 10 de março – solicitação de esclarecimentos 16 de maio – recebimento de propostas 19 de maio – leilão de relicitação na B3


Indenização será definida até assinatura do contrato

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) definirá, até a assinatura do contrato, a indenização e o processo de pagamento à atual operadora do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O cálculo da indenização será tornado público tão logo atestado pela empresa de auditoria independente incumbida, conforme foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A definição dos valores de indenização que serão pagos à empresa que está desistindo do contrato, no caso, a inframérica, foi um grande entrave para o avanço da relicitação do ASGA. O debate se deu, especialmente, sobre o momento em que o governo precisaria fechar o valor que será repassado à operadora. No final de 2022, a Anac fechou em R$ 549 milhões o cálculo dessa indenização para a Inframérica deixar a concessão do aeroporto. Esse dado, contudo, ainda precisa ser certificado por auditoria independente. De acordo com a decisão do TCU no mês passado, o governo Lula poderá seguir com o novo leilão do ASGA antes desse procedimento, contudo, a agência só poderá dar efetividade ao novo contrato com quem vencer a licitação após enviar ao tribunal os cálculos auditados. O aeroporto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal em 2020, depois que a Inframérica oficializou sua devolução. Após análise das contribuições à consulta pública, a Diretoria da Anac aprovou a realização de um novo leilão e o processo foi encaminhado ao TCU, que liberou a relicitação. O Aeroporto está localizado em uma região estratégica do RN a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro da cidade. Além disso, está próximo a estradas que fazem ligação a outras capitais do Nordeste, como João Pessoa (PB) e Recife (PE).


Leilão é passo inicial para reposicionar Aeroporto


Após a decisão da Anac , a governadora do Estado, Fátima Bezerra, se manifestou agradecendo ao governo federal “pela prioridade e celeridade” que tem dado a esse importante pleito do RN. “O empenho de todos, que abraçamos essa causa, enfim, caminha para o desfecho que todo o Rio Grande do Norte espera, que é exatamente vermos esse importante equipamento servindo ao desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou. Já a Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), principal entidade representante do trade turístico potiguar, destacou que o leilão é o passo inicial para o processo de reposicionamento do aeroporto, importante equipamento turístico para o Estado. “A Fecomércio RN sempre contribuiu, ativamente, na busca de soluções para destravamento do processo de relicitação, tendo em vista o cenário claro da necessidade de novos investimentos para o terminal, que se apresenta, hoje, como um equipamento subutilizado e com funcionamento visivelmente precário”, afirmou o presidente da entidade, Marcelo Queiroz. Ele ressalta que essa é uma pauta fundamental para o desenvolvimento do Estado, com potencial para promover novas oportunidades de negócios em diversos segmentos econômicos. “Por sua localização geográfica privilegiada, nosso Estado tem um diferencial competitivo excelente. É urgente a união na busca de players importantes do mercado que possam assumir o aeroporto e explorar todo o seu potencial, tanto no transporte de passageiros quanto na movimentação de cargas para o Brasil e outros países”, pontuou Queiroz.





Com informações da Tribuna do Norte.

2 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page