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Assembleia Legislativa do RN aprova PEC que permite mesa diretora se reeleger por mais 2 anos

Se sancionada, lei pode beneficiar Ezequiel Ferreira (PSDB), que preside a Casa desde 2015 e não poderia ser reeleito de acordo com a norma atual.



Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ALRN RN Plenário cadeiras vazias vazio — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (1º) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passa a permitir que membros da Mesa Diretora sejam reeleitos por mais dois anos independentemente da legislatura.


Aprovado em plenário pelos deputados, a matéria agora precisa ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A medida passaria a valer a partir de fevereiro do próximo ano.


O projeto altera o texto que mantinha "vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente".


A nova proposta aprovada no Legislativo pode beneficiar o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que preside a Casa desde 2015 e não poderia ser reeleito de acordo com a Constituição Estadual em vigor, que havia recebido uma emenda impeditiva em 2019.


A emenda anterior impedia a reeleição de parlamentar da Mesa Diretora na eleição seguinte para que, a cada legislatura (os quatro anos de mandato), houvesse dois presidentes distintos nos biênios. Antes dessa mudança, Ezequiel Ferreira já havia sido eleito para quatro biênios seguidos


A proposta para a nova emenda entrou em pauta no dia 9 passado e foi aprovada por unanimidade pelos deputados. A alteração ocorre no parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual.





Por g1 RN

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