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Câmara de Natal revoga lei que determinava termos para licitação do transporte público

Documento foi enviado pelo prefieto na quarta (10) e votado em regime de urgência. Termos eram de 2018 e objetivo da mudança na proposta de prefeitura é deixar condições mais atraentes às empresas.



Reunião na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (10) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


A Câmara Municipal de Natal revogou nesta quinta-feira (11) - em regime de urgência - a lei municipal, de 2018, que determinava os termos para a licitação do transporte público na capital potiguar.


O pedido havia sido enviado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), na quarta (10), com o objetivo de alterar os termos para o lançamento de um novo edital de licitação do transporte público na capital.

A intenção é que as condições sejam mais atrativas para as empresas interessadas e evite o esvaziamento na disputa pela concessão. Em 2016 e 2017, duas sessões do mesmo edital de licitação deram desertas, ou seja, sem empresas interessadas. O vereador Daniel Valença (PT) chegou a pedir vistas - ele e o vereador Robério Paulino (PSol) votaram contra a revogação em plenário.

"O prefeito está regulamentando o péssimo serviço de transporte público que aí está. Se neste momento o sistema está na clandestinidade, a partir de agora está tudo aberto, portas abertas para que a licitação seja algo que regulamente mais e mais o caos no transporte público e que garanta as empresas por mais 10 anos operando dessa forma como estão", disse Daniel Valença (PT).



Com informações do g1 RN.



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