Câmara Municipal de Natal aprova reforma da previdência com nova idade mínima para aposentadoria

De acordo com o texto aprovado, a nova idade mínima foi fixada em 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. Refinanciamento da dívida previdenciária em 240 meses também foi aprovado.


Vereadores aprovaram reforma em regime de urgência — Foto: Verônica Macedo/Câmara Municipal de Natal

Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (29), a reforma da previdência dos servidores do serviço público municipal. O texto recebeu 12 emendas parlamentares, entre elas a que reduz em um ano a idade mínima para aposentadoria em relação à proposta encaminhada pelo Executivo no último de 14.


De acordo com o texto aprovado, a nova idade mínima foi fixada em 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens), dois anos a mais do que é praticado atualmente. Além disso, os servidores precisam ter um tempo mínimo de 15 anos de exercício no serviço público e período mínimo de contribuição previdenciária de 30 anos (mulher) e 35 anos (homens).

Das 12 emendas acrescidas, três foram aprovadas em plenário e nove adicionadas após reunião da Comissões de Justiça, Finanças e Saúde da Câmara.


O líder da bancada governista, Aldo Clemente (PSDB), falou sobre a importância do projeto ter sido aprovado. "A gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade".


Júlia Arruda (PCdoB), da bancada da oposição, voltou a destacar o tempo curto que o Legislativo teve para discutir a matéria. "Trata-se de um projeto que vai impactar mais de 20 mil servidores e não poderia ser votado em regime de urgência", pontuou.


O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo no último dia 14 de junho e tinha até esta quinta-feira (30) para ser discutido, de acordo com prazo estipulado pelo Governo Federal.


Refinanciamento

Ao longo da votação, foram votados textos que abordam o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo.


Após discussão, o Executivo foi autorizado a renegociar as dívidas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal (Natalprev) no prazo de 240 meses (20 anos).


De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, as dívidas previdenciárias superam os R$ 300 milhões.


INFORMAÇÕES DO G1RN

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