Corte de verbas do MEC e os transtornos nos orçamentos das universidades públicas


Prédio da reitoria da UFRN - Imagem reproduzida


Em dezembro de 2021, o Ministério da Educação (MEC) teve seu orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso Nacional, o que permitiu que as universidades e os institutos públicos federais se organizassem e estabelecessem suas metas para este ano.


Entretanto, de lá para cá, os cortes orçamentários promovidos pelo governo federal, sob o argumento da implementação da política de austeridade orçamentária, vêm promovendo desajustes nas gestões das universidades, haja vista à redução de verbas que afetam áreas cruciais de desenvolvimento do próprio funcionamento e subsistência do ensino superior no Brasil, prejudicando a tríade função do ensino, pesquisa e extensão.


Em janeiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar o projeto do orçamento público para este exercício, o fez com severos vetos, inclusive o Ministério da Educação sofreu corte de R$736,3 milhões no orçamento deste ano, o que já pôde ser considerado um grave dreno na vida financeira da pasta da educação, sob todos os aspectos.


Como se não bastasse o primeiro golpe na educação do ensino superior, promovido com o veto presidencial efetivado em janeiro, no dia 27 de maio de 2022, o governo anunciou que efetivará bloqueio de R$ 3,2 bilhões da verba orçamentária destinada ao Ministério da Educação (MEC), que representa 14,5% do orçamento discricionário, sob o argumento de ajustes de despesas obrigatórias.


Impacto para a UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), assim como as demais instituições públicas de ensino superior do Brasil, que ainda não se recuperou da redução que sofrera com o corte de R$ 11 milhões em decorrência do veto presidencial no orçamento, no início deste ano, sofre mais um corte no valor de R$ 23.972.313,00, em decorrência no bloqueio anunciado pelo presidente da República.


De acordo com o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, “a situação é extremante grave para as nossas universidades federais e precisa ser revertia com urgência”, advertiu. (...) Neste ano, a UFRN retornou as suas atividades presenciais de forma integral, com aumento significativo dos seus contratos, como energia elétrica e terceirização de serviços”, disse o reitor.


Com o retorno das atividades presenciais neste semestre (2022.1), a UFRN voltou a utilizar mais os serviços de limpeza, segurança, água e energia, uma área de atuação da universidade que é imprescindível à convivência presencial com a comunidade acadêmica, incluindo nesta seara o ensino, pesquisa e extensão universitários. E, como se tratam de serviços que fazem parte da parcela do orçamento de custeio de manutenção das referidas atividades, as restrições promovidas pelo governo federal representam desajustes profundos no orçamento de sobrevivência da universidade.


Nota de repudio emitida pela Andifes

Neste sábado (28), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu nota de apoio às universidade e institutos federais e de repúdio e críticas ao bloqueio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, que implica redução no orçamento do Ministério da Educação (MEC) e o consequente desajuste nas verbas de custeio da instituições de ensino superior no pais. Segundo à Andifes, os cortes orçamentário promovidos pelo governo federal representam retrocesso e clama pela recomposição dos orçamentos destinado à educação superior.

Acesso à nota na íntegra pelo link: https://www.andifes.org.br/?p=92864




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