top of page

Governo do RN apresenta proposta de aumento da alíquota do ICMS e entidades se manifestam

Proposta que vai ser enviada à Assembleia Legislativa (AL) reajuste de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS a partir de 2023.



Rua no centro de Natal (RN), Cidade Alta, comércio, calçada, movimentação — Foto: Alex Régis


O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai apresentar um projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% a partir de 2023. O projeto vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALRN) na noite desta segunda-feira (12) para ser votada pelos deputados.


A proposta não foi bem recebida pelas entidades empresarias, que se mostraram contra o reajuste, alegando que isso vai afetar diretamente na geração de emprego e renda (veja mais abaixo).


O possível reajuste no ICMS foi proposto, segundo o governo, por conta da perda da arrecadação, que em 2021 foi de cerca de R$ 1 bilhão. A perspectiva, nesse cenário, é de que nos próximos quatro anos a queda na arrecadação seja de R$ 4 bilhões.


Portanto, o projeto apresentado quer evitar a perda de pelo menos R$ 1 bilhão nesse período, segundo o secretário Estadual de Planejamento (Seplan), Aldemir Freire.


"A primeira medida mais imediata é essa do aumento da alíquota. Nós vamos perder em torno de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos e vamos enviar uma medida que compense uma parte dessa perda, em torno de R$ 1 bilhão", disse o secretário.


O projeto precisa ser aprovado ainda neste fim de 2022 para poder valer em no mínimo 90 dias - em abril de 2023.

"Nós temos uma urgência nesse momento que a AL aprove ainda esse ano, porque se não aprovar ainda esse ano, a gente terá uma perda ao longo do próximo ano de R$ 1 bilhão. Vendo a aprovação esse ano ainda, a gente consegue reduzir essas perdas do próximo ano para em torno de R$ 500 milhões. Ainda teremos uma perda, mas será menor. Então é fundamental para o estado a compreensão dos deputados quanto a urgência que nós precisamos para aprovação desse projeto", disse o secretário.


Pela proposta, a alíquota seria reduzida em 2024 para 19% e retornaria a 18% no ano seguinte.


Entidades são contra reajuste


A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL)se posicionaram contra a proposta do governo do RN.


O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que a diretoria da entidade se reuniu nesta segunda e, de forma unânime, se posicionou contrária ao aumento do imposto.


“Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado. Um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda. Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país. Enxergamos algumas outras possibilidades que podem ajudar no reequilíbrio fiscal do estado”, afirmou Queiroz.


“Estamos à disposição para discutir com os poderes Executivo e Legislativo e contribuir com a construção de soluções sem necessariamente passar pelo aumento de tributos”, finalizou.


A CDL classificou como "equivocada" a proposta do reajuste da alíquota. Em nota, a CDL disse que "aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes, uma vez que a redução do ICMS foi adotada como uma forma das formas para se de tentar controlar a inflação".


"Agora, reajustar o ICMS, seria provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pelo aumento de carga tributária, anulando por completo a medida, o que ocorreria retroceder a níveis inflacionários que não podem ser suportados pelo setor produtivo".


A CDL informou ainda que o comércio ainda se recupera dos efeitos da pandemia e que "manter os negócios funcionando, colaboradores, pagar fornecedores e impostos tem sido um desafio diário", portanto, "essa medida de compensação não cabe no momento, pois teria que ser repassado no preço do consumidor final, com expectativas de rupturas e quedas de venda".


A nota cita ainda não perceber movimentos fiscais semelhantes nos estados vizinhos.








Por g1 RN

2 visualizações0 comentário
bottom of page