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Governo vai aguardar estudo para definir cobrança por água bruta

Os produtores do setor de agricultura irrigada se reuniram, nesta terça-feira (13), com representantes do Governo do RN para discutir o projeto que planeja cobrar pela água bruta, utilizada no cultivo de diversas culturas. A Federação da Agricultura e da Pecuária (Faern) sugeriu apresentar um estudo sobre os custos em 120 dias e o governo aceitou receber o levantamento em 90 dias. Até lá, a taxa não será regulamentada.



Setor rural tem alertado o Governo do Estado acerca dos impactos da cobrança. Produtores afirmam que custo pode ser danoso / Magnus Nascimento


Por enquanto, não há definições sobre valor, forma de pagamento ou início da cobrança, mas a minuta do decreto estadual sugere uma taxa que pode variar de R$ 0,01 e R$ 0,45 por m³. De acordo com o governo, a reunião faz parte de uma rodada de conversas com todos os segmentos que serão afetados, como a carnicicultura, agropecuária, cana-de-açúcar, agricultura irrigada e fruticultura.

A discussão, que ocorreu na sede do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), foi marcada pela grande insatisfação dos produtores que fizeram críticas à tarifa. O agricultor José Patricio Monteiro, de 50 anos, teme que a cobrança, uma vez implementada, seja reajustada frequentemente. “Isso vai onerar muito nossa atividade que já vem sofrendo os efeitos de uma guerra. Esse custo com certeza vai ser repassado para o consumidor final. Já é um desafio trabalhar nessa área e vai ser mais difícil ainda”, declara o produtor de banana, coco e silagem.


O produtor de mamão, banana, manga e limão, Orlando da Silva, está no Rio Grande do Norte há 10 meses e já se preocupa com a eventual mudança. “A gente fica receoso porque é muito custo para montar uma fazenda, fazer toda a estrutura de irrigação, comprar equipamento caro e agora ainda ter que pagar pela água bruta. Desanima e a gente teme que isso possa gerar desemprego”, avalia.


O presidente da Faern pregou cautela no assunto para poder apresentar um estudo que detalhe todos os impactos da nova taxa e estabeleça critérios razoáveis de isenção. “Nós precisamos discutir exaustivamente para ver os impactos em cada setor. Estivemos para dialogar com o governo e para que a federação possa apresentar uma proposta unificada”, destaca.

Para a Faern, uma das principais preocupações diz respeito aos pequenos produtores. “Nós brasileiros já ficamos apreensivos quando o governo vem querer cobrar uma taxa nova. Toda vez que há uma iniciativa dessas, isso deixa um assombro no setor produtivo porque a gente não sabe aonde isso vai chegar. Começa com um valor pequeno, mas daqui a pouco o valor vai lá para cima e inviabiliza o produtor”, aponta.

Conforme revelado pela TRIBUNA DO NORTE, a minuta do decreto – uma espécie de rascunho – regulamenta o uso da água bruta pela indústria, que teria uma cobrança de R$ 0,45/m³ e R$ 0,42/m³ para água mineral e potável, as duas maiores taxas. O setor de Serviços e Comércio teria uma taxa de R$ 0,33/m³. Além disso, um artigo específico aponta para uma “tarifa de contingência”, em que o Estado cobraria percentuais de 10% a 50% em situações de escassez hídrica em cima dos valores já cobrados. O Governo aponta que a minuta está em discussão e os valores não estão definidos.

Durante a reunião com os produtores irrigados, o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, garantiu que a intenção é “fazer um decreto que não inviabilize ninguém” e que esteja “abaixo das taxas de outros estados”.


“Essas reuniões são assim mesmo, não são para definir. Viemos para ouvir, debater. Não viemos com nada pronto como em outros estados. Viemos para discutir quem pode ficar de fora da cobrança. Não é justo e é uma preocupação da governadora Fátima de não prejudicar o setor e não inviabilizar o pequeno. O que ficou acertado é que eles nos apresentarão uma proposta e nos dirão o que é possível”, afirma Saldanha.



Reunião foi realizada ontem no Distrito do Baixo Açu com representantes do setor agrícola / Magnus Nascimento


O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, também esteve na reunião e reforçou que espera um entendimento do setor sobre a cobrança como um instrumento, no sentido de que a taxa terá de ser implementada “mais cedo ou mais tarde” em cumprimento a uma legislação federal.

“Não tenho dúvidas de que a proposta de que o setor tenha um tempo para se pronunciar é válida e vamos sim ter a paciência para construirmos juntos. Nós não estamos discutindo a instituição da cobrança, ela já foi feita por lei, nós estamos querendo regulamentá-la de maneira que possamos cumprir a lei e impactar o menos possível”, declara.


Oito lotes do Diba são entregues A iniciativa privada assumiu, nesta terça-feira (13), oito lotes do Distrito Irrigado do Baixo-Açu. Os lotes foram entregues pelo secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha. Com isso, as empresas passam a ter direito ao uso e exploração do espaço contratado após processo licitatório. O Diba tem um perímetro irrigável de 6 mil hectares. Destes, cerca de 2,2 mil hectares já estão funcionando produzindo as mais diversas culturas como banana, coco, feijão, jerimum, feno, mamão, limão, melancia, melão, batata, sorgo, manga, entre outros. Com a entrega dos novos lotes, a expectativa é de que a área em funcionamento chegue a 3,2 mil hectares. O titular da Sape disse que a entrega representa um passo importante para o desenvolvimento do Estado. “A agricultura irrigada é um vetor fantástico de geração de emprego e renda. Cada hectare irrigado consegue gerar dois empregos diretos, fora vários outros indiretos. Estamos promovendo desenvolvimento em pleno semiárido brasileiro”, comentou Guilherme Saldanha.



Com informações da Tribuna do Norte.

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