O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) enviou nesta terça-feira (4) à Presidência da República, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outras instituições, a sugestão de promover um indulto emergencial e conceder o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. A medida seria, segundo o Instituto, uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios.
Segundo coordenador do Instituto de Ciências Criminais, indulto seria concedido a presos que não sejam de facções criminosas / Adriano Abreu
A sugestão está presente em uma lista elaboradas por advogados e pesquisadores especialistas em segurança pública e tem como justificativa “reverter a crise penitenciária no Rio Grande do Norte”. Segundo o coordenador estadual do Instituto, Francisco Alessandro de Oliveira Araújo, que é advogado, a medida alcançaria crimes sem violência, pessoas não reincidentes e réus primários. “Elaborar um decreto emergencial de indulto para que o Governo Federal possa perdoar as penas de pessoas presas, que não tenham cometido crimes com violência, que sejam réus primários e que não fazem parte de facções e organizações criminosas. A ideia é que seja promovido o desencarceramento”, disse. Apesar disso, a sugestão atraiu críticas de alguns segmentos, como o Sindicato de Agentes Penais e o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar. Para Baltazar, a medida não melhoraria a segurança pública. “Eu acho que vai piorar muito a segurança pública, porque se você for soltar nesse discurso, você vai soltar estelionatário, pessoas que já fizeram furto e vão cometer novos crimes. Então, você faz um negócio desses genérico, sem analisar situação por situação, colocando pessoas em liberdade que não deveriam estar”, analisou o juiz. No documento de 20 páginas, o IBCCrim fala sobre a gravidade da onda de ataques violentos que atingiu o estado no mês de março, mas avalia que a situação poderia ter sido prevista, bem como atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Poder Público para prevenir os acontecimentos. O instituto lembra, por exemplo, que o RN foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro de 2017, mas que passados cinco anos do episódio “não houve a implantação de qualquer política pública hábil à retomada do controle Estatal do ambiente prisional e à efetivação de um mínimo de dignidade à população presa”. O Instituto destaca dados do Sistema Geopresídios, do CNJ, segundo os quais há hoje 8.521 presos no sistema penitenciário do RN, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, o documento aponta “o racismo das detenções, já que a maior parte da população carcerária é composta por negros e pardos”. O documento aponta ainda que inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate e Tortura (MNPCT) constaram condições extremamente degradantes do sistema carcerário do estado. Em Alcaçuz, por exemplo, foi constatada que os detentos têm acesso a água corrente somente por uma hora e meia por dia, não recebem vestuário ou produtos de higiene e recebem marmitas sem tampas ou derramadas. Além do CNJ, as sugestões do IBCCrim, que é composto por centenas de advogados e pesquisadores, foi enviada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. Foram enviados pedidos de comentários aos referidos órgãos, mas até o fechamento dessa edição não houve retorno. “Essa política pública que valoriza o hiperencarceramento de atuações de leis mais dura. Basicamente existe uma política para que as pessoas fiquem presas e fiquem o maior tempo dentro da prisão. A gente entende que isso não é eficiente porque a cooptação de pessoas primárias que não cometeram crimes violentos, que são jovens. Nós sabemos que a grande parcela da população do sistema prisional são homens, jovens e negros. Muito em decorrência do tráfico de drogas. Nós entendemos que isso é um berço para a criminalidade, embora seja uma pauta que não é populista. Nós entendemos que esse é o grande gargalo do sistema prisional, que não pode ser analisado de uma forma dissociada do sistema de segurança pública”, disse Alessandro de Oliveira. Visitas A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) liberou, a partir desta terça (4), as visitas presenciais nas unidades prisionais do RN. O funcionamento será o mesmo que estava em curso antes dos ataques criminosos no estado, em 14 de março. Não há visitas íntimas. As visitas presenciais de advogados e Defensoria Pública, de acordo com a Seap, já estavam liberadas, mas as visitas sociais, que estavam suspensas, voltaram a ocorrer. Pela norma em vigor, os presos têm direito ao encontro com familiares por 1h30, uma vez por mês. Já sobre as visitas íntimas, que foram pontos reivindicados pelas mulheres de detentos do sistema prisional em protestos nas ruas de Natal, seguem suspensas. No Rio Grande do Norte, as visitas íntimas não ocorrem desde 2017.
Plantão de Notícias
Com informações da Tribuna do Norte.
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