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Parada no Idema, engorda precisará de três licenças

A licença prévia (LP) é só uma das três etapas de licenciamento para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. A primeira fase, ainda travada em processo de análise no Idema, vai permirtir que a Prefeitura do Natal dê início à licitação para definir qual empresa fará os serviços de alargamento da faixa de areia. No entanto, o órgão ambiental ainda ficou de requisitar informações complementares do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), por meio de uma solicitação de providência. A semana terminou sem que a demanda tenha chegado à Prefeitura. O Idema informou que deve fazer a inclusão do pedido no processo de emissão da LP até a próxima sexta-feira (30).


Segundo Carlson Gomes, demanda do Idema por novas informações não chegou na Seinfra / Adriano Abreu


Depois da emissão da LP ainda será necessário que o Idema emita a licença de instalação (LI). Com essa liberação, os serviços poderão iniciar de fato. Para isso, a Prefeitura precisa licitar a obra e apresentar os projetos de como os procedimentos de engorda serão feitos, que também serão analisados pelo órgão ambiental estadual. O Executivo natalense, deputados e entidades do turismo potiguar se queixaram do tempo de espera pelo licenciamento. O processo para análise da primeira etapa foi iniciado em setembro do ano passado.

"O que o município já apresentou não tem motivos para ainda não ter saído essa licença prévia. Já está tudo atendido no que a gente enviou para o Idema. Com essa licença, a gente vai poder licitar a obra e contratar alguns projetos que possam ser necessários", afirmou o secretário municipal de Infraestrutura (Seinfra), Carlson Gomes. A obra da engorda é conduzida pela pasta junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).


Se o Idema emitir a licença prévia, Carlson Gomes avalia que a Prefeitura do Natal deve concluir o processo licitatório entre 45 e 60 dias. "Devido ao montante investido, ela tem que ser uma licitação aberta nacionalmente, até porque umas dragas [equipamento que puxa areia do fundo do mar] dessas são internacionais. Aí demora mais um pouco", explicou o secretário. Passado esse período, ainda será necessário aguardar dez dias para eventual contestação de concorrente no resultado da licitação.


Durante esse período até ser dada a ordem de serviço, a Prefeitura deve cumprir eventuais medidas condicionantes emitidas na licença prévia e apresentar os projetos de execução da obra. O titular da Seinfra afirmou que a pasta já tem noções de como será feito e que a elaboração dos estudos técnicos será contratada assim que sair a primeira licença. Sem estimar o tempo necessário nesse processo, Carlson Gomes disse esses projetos não levam muito tempo. "Os mais complicados já foram apresentados", disse ele.


De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o prazo legal para análise da licença de instalação, a próxima fase do licenciamento, é de seis meses. Por fim, ainda há a licença de operação (LO), aquela em que o órgão ambiental verifica, já durante as obras, se o empreendimento é executado conforme as regras de que foi licenciado.

Em meio à espera ainda pela primeira licença, uma discussão sobre a competência da análise referente à extração de areia do fundo do mar para o alargamento da orla da praia põe mais incerteza no andamento do processo. Caberia ao Ibama analisar essa área, mas a mudança de competência para o Idema foi pactuada em reunião realizada no dia 25 de abril, com presença de representantes do Ibama, do Idema, da Semurb, entre outros órgãos. Porém, a decisão não tem prazo para ocorrer.


Estudo de 2015 apontava necessidade da engorda


Um Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTA) que identificava a necessidade do enrocamento, da reformulação da drenagem e da engorda da Praia de Ponta Negra foi enviado ao Idema no ano de 2015. Baseado em pesquisas do professor Venerando Amaro, da UFRN, o documento apontava que as ações seriam importantes para conter o processo erosivo na faixa costeira, o que compromete o mais famoso cartão-postal de Natal: o Morro do Careca.



Desde 2015, há estudos mostrando a necessidade da engorda para salvar o Morro do Careca. Pesquisa foi feita pela UFRN / Adriano Abreu


O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, disse que o Município enviou o documento ao Idema, mas que o estudo foi desconsiderado pelo órgão ambiental. De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, uma licença para a obra foi solicitada pela Prefeitura à época , mas, sem os estudos aprofundados sobre a necessidade da engorda, o processo ficou parado até 2019. Agora, o titular da Semurb critica a demora do Idema em fazer os questionamentos para a emissão da LP.

“Até agora não houve notificação por parte do órgão. Tudo o que precisa ser incluído no estudo, no entendimento do Município, está lá. Estamos, desde setembro do ano passado aguardando um posicionamento do Idema, nem que seja para apontar o que precisamos melhorar e até mesmo para indicar qualquer complementação necessária ao projeto. Isso seria muito importante para nós, porque tudo está dependendo da emissão da licença prévia pelo órgão”, afirmou.

Aguiar relatou que os nove meses, até o momento, para análise da licença prévia dizem respeito à complexidade da obra e a falta de informações pela Prefeitura, o que demanda ajustes. O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), disse na última quarta-feira (21) que a demora era devido a “forças do mal e forças ocultas” e que isso afetava diretamente o turismo de Natal.


O investimento para os serviços em Ponta Negra será de R$ 100 milhões, com o objetivo de alargar a faixa de areia da praia entre 50 e 100 metros. São três etapas previstas no projeto: a primeira é o processo de enrocamento pelos blocos de pedras colocados ao longo da praia para proteger o calçadão do avanço do mar, que já começou e está licenciado pelos órgãos competentes. A segunda é a readequação do sistema de drenagem para conter a chegada de águas da chuva ao mar.


A terceira e última etapa é o aterro hidráulico, isto é, a "engorda", que vai retirar areia da jazida próxima à costa da Praia do Meio, na altura do Farol de Mãe Luiza, com uma draga de sucção e aos poucos depositá-la em trechos a cada 200m na praia. Após o transporte de areia, será necessária uma terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores.



Com informações da Tribuna do Norte.

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