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Paralisação dos médicos fica suspensa até apresentação de cronograma de pagamento, diz Cremern

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) discutiu, na tarde desta quarta-feira (9) os atrasos de pagamentos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos, durante uma audiência de mediação na Justiça Federal. Na sessão, foi firmado o compromisso com o Sindicato dos Médicos (Sinmed) para que não ocorra a suspensão dos serviços pela falta destes pagamentos, pois os entes públicos se comprometeram em quitar os débitos.



Elpídio Júnior


Durante a audiência, foi encaminhada uma pactuação entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Natal para que seja apresentado até o dia 16 de agosto a relação de todos os débitos atualmente existentes perante a COOPMED e SAMA, para todos os serviços objetos de contratações. Além disso, ficou acertado o pagamento das faturas de março de 2023 até o fim de agosto. A próxima sessão foi marcada para o dia 05 de setembro. Espera-se ainda que seja apresentado um cronograma de pagamento para os débitos existentes.


A sessão, conduzida pela Juíza Gisele Leite, aconteceu a partir da Reclamação Pré Processual proposta pelo conselho.“Na ocasião, o CREMERN ressaltou que o atraso de cinco meses viola o princípio da dignidade da pessoa humana, desvaloriza o trabalho médico, gera desconfiança entre os profissionais na prestação de serviços ao estado e provoca insegurança jurídica nos contratos”, disse a entidade.


Também estavam presentes na sessão o Ministério Público Federal e Estadual, Sindicato dos Médicos (Sinmed), Cooperativa Médica (Coopmed), SAMA, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal.




Com informações da Tribuna do Norte.


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