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Prefeitura de Natal ainda avalia retirada de manifestantes da Hermes da Fonseca


Foto: Alex Régis


A Prefeitura de Natal ainda não emitiu posicionamento sobre a retirada dos manifestantes das Avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, na zona Leste da capital potiguar. O tema está sendo debatido pelo corpo jurídico do Executivo municipal.

As informações são que dados de secretarias do município estão sendo levantados para que uma posição seja definida. Não foi estipulado um prazo para que a Prefeitura se posicione quanto à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Tanto a Prefeitura como o Governo do Estado foram notificados da ação nessa quinta-feira (10). O prazo estipulado pelo órgão ministerial é que sejam apresentadas respostas dentro de 48h.


O MPRN recomendou que seja assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da Av. Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército.


No documento, o MPRN recomenda que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às secretarias municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb) que, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, garantam a trafegabilidade da avenida. Além disso, a Prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais. O MPRN também recomendou que a governadora do Estado, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão de segurança pública municipal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais. A Prefeitura e o Governo deverão informar ao MPRN, no mesmo prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação. Em seguida, o MPRN irá informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as determinações da Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de que seja decidido o que for pertinente.

Embora os poderes já tenham sido notificados, a recomendação conjunta, assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelas 19ª, 28ª e 49ª Promotorias de Justiça de Natal, ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).


TRIBUNA DO NORTE


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