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Prefeitura paga complemento do piso da enfermagem em Natal

A prefeitura do Natal pagou nesta segunda-feira (9), o complemento do piso da enfermagem que beneficia mais de 1.100 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A iniciativa abrange as funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. No total, foram creditados três milhões 721 mil reais na conta dos servidores do município.



Foram beneficiados mais de 1.100 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abrangendo as funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem / Alex Regis


"Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem já podem, partir de hoje, sacar o complemento do piso salarial que o Município de Natal se comprometeu a fazer e está agora concretizando, através desse depósito. Esse é mais um compromisso da nossa gestão que estamos cumprindo com orgulho", diz o prefeito Álvaro Dias.

Os recursos foram transferidos aos fundos municipais pelo o Ministério da Saúde, através do programa InvestSUS, e são referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Segundo Chilon Batista, secretário adjunto de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Natal, a prefeitura fez tudo o que o Ministério da Saúde, através da sua portaria, determinou para os municípios. Somente depois de concluído todas as recomendações do Ministério, a SMS pode fazer o pagamento em folha extra para esses servidores.

"Antes da concretização do pagamento foi necessário que os municípios resolvessem questões como a aprovação de leis para alteração ou criação dos planos de cargos e carreiras da enfermagem. O prefeito Álvaro Dias enviou ao Legislativo Municipal um projeto de lei para complementar os recursos do profissional em sua folha de pagamento imediatamente. Então, após a autorização legislativa, a gestão municipal pode fazer o depósito nas contas individuais de todos os seus profissionais de enfermagem", explica.

Lei

A Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375). Os recursos foram transferidos aos fundos estaduais e municipais de Saúde. São cerca de R$ 15 milhões para o estado e R$ 41 milhões aos municípios.




Tribuna do Norte.

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