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Procon aplicou R$ 818 mil em multas a postos por aumento abusivo de combustíveis

O Procon do Rio Grande do Norte intensificou a fiscalização sobre os preços nos combustíveis no estado. Entre outubro do ano passado e o início de junho, o órgão de Defesa do Consumidor aplicou multas que, juntas, somam R$ 818 mil. A informação foi confirmada na quinta-feira (15), pelo subcoordenador de Defesa do Consumidor, Oberdan Medeiros.


Equipes do Procon têm intensificado fiscalizações aos postos / Alex Régis


O preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte foi tema de discussão na tarde da quinta-feira, na Assembleia Legislativa. Representantes do setor de combustíveis, postos e de órgãos de defesa do consumidor discutiram o tema em audiência pública, com foco na resposta sobre os motivos pelos quais não ocorrem os repasses da redução dos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte frente aos recentes cortes anunciados pela Petrobras.

"Ninguém quer interferir nos preços de mercado nem prejudicar os empresários, pagadores de impostos. Nosso foco é buscar o diálogo, desmistificar preços e questões de custos e também dar oportunidade de todas as partes passarem as devidas informações", explicou o deputado Luiz Eduardo, propositor do debate.

Durante a discussão, o gerente de Previsão de Preços no Mercado Interno e de Vendas da Petrobras, Diogo Bezerra, mostrou como se dá a composição de preços dos combustíveis. Na gasolina, ele tomou como base um levantamento de maio, quando o preço médio no país estava em R$ 5,46. Pelos dados, R$ 1,01 era o valor referente à distribuição e revenda; R$ 0,94 da mistura obrigatória de etanol anidro, que compõe 27% do litro de gasolina tipo C; R$ 1,20 de ICMS e R$ 0,35 de impostos federais, cabendo à Petrobras o valor de R$ 1,96.


"Tem a competição de outros refinadores nacionais e desde a semana passada temos, também, a 3R Petroleum. A gente busca ser a melhor opção do nosso cliente dentro de nossos limites, capacidade e nos valendo das nossas possibilidades", explicou, falando ainda que a Petrobras ganhou flexibilidade para ser a melhor opção para os clientes com a mudança na política de preços.


Pelo lado dos compostos de combustíveis, o representante do Sindipostos, Leandro Pinheiro, deu a versão dos empresários para a composição de preços nos postos de Natal e no interior do estado. De acordo com ele, a informação sobre a variação de preços já afasta a possibilidade de suposto cartel do segmento. Além disso, ele também afirmou que o sindicato não tem nenhuma gestão sobre o preço de cada posto. Na explanação, Leandro Pinheiro utilizou dados também informados pelo representante da Petrobras e explicou que, na composição de preços, o valor referente à rede varejista tem influência menor do que os impostos cobrados pelo Poder Público.


Entre os pontos que encarecem os combustíveis no Rio Grande do Norte, Leandro Pinheiro explicou que o valor do combustível vendido por distribuidoras da Paraíba são mais baixos do que no Rio Grande do Norte, além de ter apontado que a oferta de álcool nos estados vizinhos, que é misturado na gasolina, é maior do que no Rio Grande do Norte. Pelos números expostos, enquanto o território potiguar tem três usinas, a Paraíba tem nove, Pernambuco possui 17 e Alagoas tem 29.


Outro ponto exposto pelo representante dos empresários foi de que, no Rio Grande do Norte, a estrutura das estradas e a distância para a refinaria prejudicam o frete, encarecendo ainda mais o preço final. "E agora, mais do que nunca, a variação de preços exposta pela Petrobras não terá influência no Rio Grande do Norte", disse.

Propositor da audiência, o deputado Luiz Eduardo confrontou o representante dos empresários e questionou o motivo pelo qual, com as reduções anteriores anunciadas pela Petrobras, os postos não faziam a redução e, quando era um aumento anunciado, o valor nas bombas subia quase que imediatamente. Leandro Pinheiro responsabilizou as distribuidoras.

"A pergunta que o senhor está me fazendo, eu faço às distribuidoras. Eles dizem que estão recompondo margem, isso e aquilo. São várias as respostas", disse Leandro Pinheiro, sem responder, porém, porque há o aumento imediato pelos postos quando ocorrem os anúncios de subida nos valores cobrados nas distribuidoras.

Apesar da justificativa, o subcoordenador de Defesa do Consumidor, do Procon RN, Oberdan Medeiros, disse que uma recente pesquisa de preços realizada pelo Procon averiguou os preços de 112 postos de combustíveis e, desde outubro do ano passado, o órgão já teve diversas autuações e multas para postos que estariam cobrando preços abusivos.


"Foram, em valores de multa, R$ 818 mil de multas aplicadas, 14 postos foram multados e, agora, mais 41 foram autuados nas fiscalizações rotineiras, na forma da lei, por prática abusiva", explicou Oberdan Medeiros, relatando ainda que foram observadas variações de R$ 0,70 nos preços da gasolina entre os postos.

No debate, inclusive, o deputado luiz Eduardo afirmou que o combustível vendido em Cabedelo, na Paraíba, é R$ 0,31 mais barato e, mesmo com o aumento no frete, os postos potiguares poderiam comprar no local para forçar a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, a reduzir os valores.

"Se em Cabedelo (PB) o preço (por litro) é R$ 0,31 mais barato e o frente encareceria aproximadamente R$ 0,15 (por litro), ainda assim seria uma alternativa mais barata. Assim, poderia haver a pressão para que os preços caiam também na nossa refinaria (Clara Camarão)", sugeriu o parlamentar.



Com informações da Tribuna do Norte.

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