Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda

Crédito de R$ 6,3 bilhões será disponibilizado para restituição de Imposto de Renda (IR) declarado a mais por 4.250.448 contribuintes, referente aos rendimentos auferidos no Ano-Calendário 2021 e declarado em 2022



Imagem: Reprodução


Nessa quinta-feira (23), a Receita Federal liberou consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao Ano/Calendário 2021 e exercício 2022, cujos valores somam o total de 6,3 bilhões de reais, que estará disponível a partir do dia 30 de junho, para aproximadamente 4,2 milhões de contribuintes.


De acordo com a RFB, o segundo lote de restituição comtemplará contribuintes prioritários, os não prioritários que declararam renda até o dia 19 de março de 2022 e restituições residuais de exercícios anteriores.


O crédito bancário para 4.250.448 contribuintes será realizado no dia 30 junho, no valor total de RS 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 referem-se ao quantitativo daqueles que têm prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos, 675.495 entre 60 e 79 anos, 48.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 661.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou a Recita Federal no seu site oficial.


Da consulta e restituição

A restituição do Imposto de Renda significa que o contribuinte, ao declarar os seus rendimentos auferidos no ano anterior à declaração propriamente dita, informou à RCB o quanto de IR fora recolhido na fonte (descontado do holerite, do contracheque, da folha de pagamento) e que, por ter pago a mais do que o devido, tem direito à devolução do valor pago a maior, ou seja, após confrontadas os créditos e os descontos legais, o contribuinte tem saldo a receber ou a ser restituído pelo governo, por intermédio da Receita Federal, evitando o enriquecimento ilícito do Poder Público.


Para consultar a restituição do Imposto de Renda e saber se foi comtemplado e incluído no segundo lote disponibilizado pela Receita Federal, os contribuintes, com o CPF em mão, devem acessar à página da RFB na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em Consultar a Restituição.


Interessante alertar que a referida consulta, além de informar se o contribuinte está ou não entre as pessoas que irão receber a restituição, também têm outras finalidades bastante importantes, tais como constatar a situação em que se encontra, perante à RFB e o leão, a Declaração de Renda da Pessoa Física (DIRPF-2022).


Sendo constatada alguma pendência (por exemplo: ter caído na Malha Fiscal), o cidadão ou cidadã poderá, incontinenti, fazer a retificação da declaração efetivada no começo deste ano, com as devidas correções. Além disto, pela consulta, pode ser detectada algum problema que possa existir com a situação cadastral de inscrição no CPF.


Do pagamento da restituição

O pagamento da restituição do IRPF será efetivado no dia 30 de junho, de forma direta na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. E, se houver problema que impeça que o crédito seja realizado na conta bancária indicada pelo contribuinte, os valores ficarão disponíveis por um ano no Banco do Brasil. Após este período, o cidadão ou cidadã deverá requerer, via Portal e-CAC, solicitando a restituição dos valores ainda não resgatados.


De acordo com a Receita Federal, caso ocorra algum descompasso na conta bancária do (a) contribuinte, “(...) o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)”.



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