O Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite que recursos públicos que foram enviados a Estados e municípios para enfrentar a pandemia de covid-19 neste ano sejam utilizados para financiar a criação do piso salarial da enfermagem. O projeto vai agora para análise do plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial. Até agosto, o saldo dos fundos municipais e estaduais de Saúde somava mais de R$ 32,5 bilhões.
A lei que cria o piso salarial foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, suspendeu o processo, por entender que a lei não apontava qual seria a fonte financeira para esses pagamentos. O piso da enfermagem estabelece o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A Confederação Nacional dos Municípios chegou a estimar o impacto financeiro do piso em cerca de R$ 10,5 bilhões para as prefeituras apenas em 2023.
Foto: Agência Senado
Com a aprovação no Senado, o Congresso dá um passo na tentativa de responder aos questionamentos do STF. Não está claro, porém, quais outras medidas serão tomadas para resolver o tema de forma estrutural, e não apenas sobre os pagamentos que deverão ser feitos no ano que vem. "Nós vamos dar a permissão para que os Estados e municípios possam utilizar recursos da Saúde que estão represados", disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto. "É uma contribuição urgente que estamos dando, para ajudar Estados, municípios, hospitais privados, filantrópicos e santas casas a fazerem frente ao piso nacional da enfermagem."
Autor da proposta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o recurso está disponível. Por isso, não há razão para deixar de utilizá-lo neste momento. "É um saldo que Estados e municípios teriam que devolver. Então, podemos utilizar esse recurso. Resolvemos a situação agora, depois discutimos como faremos nos anos seguintes. Temos dinheiro disponível, mas falta gestão."
Em relatório apresentado ontem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer favorável à aprovação do projeto de lei. No relatório, Castro destaca que a medida aumentará a eficiência alocativa dos "insuficientes" recursos públicos e que o mecanismo também auxiliará entes subnacionais "a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem".
O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite a Estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. O PLP altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de Estados, Distrito Federal e municípios.
Por Tribuna do Norte