Foto: Alex Regis
O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte julgou improcedente a denúncia do Alecrim contra o Potyguar de Currais Novos e puniu o clube seridoense com a pena de multa de R$ 6 mil. Com isso o Alviverde precisará disputar, contra o Globo, a permanência na Série A do Campeonato Potiguar. Cabe recurso ao pleno do TJD.
O julgamento, cercado de muito interesse, pois também determinaria a continuidade da competição local, foi transmitido ao vivo no canal da TV FNF no YouTube. A denúncia trazia os artigos 214 e 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que tratam do uso de atletas irregulares em partida e descumprimento do regulamento da competição. As penas possíveis para as infrações são a perda de pontos e multa.
A tese defendida pela defesa do clube currais-novense, realizada pelo advogado Dr. Klebet Cavalcanti, era que o atleta, estando incluso no Boletim Informativo Diário – BID, estaria automaticamente regularizado, independente do que constasse no Regulamento Geral da Competição em disputa, no caso o Campeonato Estadual. O defensor trouxe para o julgamento um caso que ele disse ser semelhante ao do certame local. Em um campeonato de outro estado teria sido absolvido um clube em um caso igual e levou-se em consideração a regularidade dos jogadores em relação ao BID da CBF.
Já o advogado do Alecrim, Dr. Luís Henrique Saldanha Ramos, terceiro interessado no caso, defendeu que a regularidade dos jogadores só é confirmada após a checagem da súmula do árbitro, utilizando-se como base o CBDJ e o Regulamento da Competição. O atleta não pode ser considerado regular se não cumpre as exigências.
No caso em si, o Estadual só permite a presença de cinco atletas amadores por partida, fato descumprido pelo Potyguar em três jogos: 15/01 – Potyguar x Força e Luz, 25/01 – Potyguar x Globo e 05/02 – Potyguar x Potiguar/M. Diante dos documentos novos apresentados, o Tribunal parou por 15 minutos para vistas e, na sequência se discutiu a validade das provas apresentadas pelo Potyguar.
Segundo o relator do TJD, Dr. os atletas estaria irregulares de acordo com o Regulamento da Competição e seria punido com multa de R$ 6 mil. O Auditor Dr. Alysson Brunno decidiu condenar a 9 pontos e R$ 1.200 de multa. No voto minerva, o presidente Dr. Laumir Fernandes concordou com o relator e livrou o Potyguar de punição em pontos, acatando a multa.
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