O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na edição do Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (23), os três editais de abertura do Concurso Público para provimento de 229 vagas para servidor do Poder Judiciário potiguar, com as respectivas normas para sua realização.
Último concurso ocorreu em 2002 e última convocação em 2006 / Arquivo TN
O concurso contemplará 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário; 32 para Analista Judiciário (nível superior) e 2 para oficial de Justiça. São previstas ainda 35 para Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia de Informação, divididas da seguinte forma: 25 na área de Análise de Sistemas; 5 para Análise de Sistemas (Inteligência Artificial) e 5 para Análise de Suporte. Além das vagas previstas nos editais, haverá formação de cadastro de reserva de acordo com o disposto nestes regramentos.
O concurso será realizado duas décadas após o último certame de acesso à carreira do serviço público da instituição judiciária, em 2002, sendo a última convocação de aprovados realizada em 2006. Desde então, muitos servidores se aposentaram e essas vagas ainda não foram repostas.
Os novos servidores ingressarão sob a égide do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022. O plano substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002. Com o concurso público, o objetivo é reforçar o quadro profissional da instituição na área da Tecnologia da Informação; suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior; e a implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos.
Segundo o TJ, há uma grande necessidade da contratação de mão de obra especializada em Tecnologia da Informação e em quantidade suficiente nos seus quadros para o acompanhamento das exigências tecnológicas atuais e futuras. Isso porque, todos os sistemas são eletrônicos e diversos, do próprio TJRN ou do CNJ.
A comissão responsável pela organização do concurso, que tem como banca a Fundação Getúlio Vargas (FGV), atua neste trabalho desde meados do ano passado e é presidida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, decano da Corte de Justiça. O grupo, formado pelo desembargador, um juiz e cinco servidores, coordena, supervisiona e decide qualquer questão relativa ao concurso público, nas etapas de planejamento, organização, implementação e execução.
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