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Transferência do licenciamento da engorda segue travada no Ibama

O processo de delegação de competência para o licenciamento da engorda de Ponta Negra, do Ibama para o Idema, não tem prazo máximo para ocorrer, segundo informou o órgão ambiental federal. De acordo com o Ibama, em nota enviada pela Assessoria de Comunicação, o pedido de transferência deverá tramitar por três setores até que a decisão definitiva seja tomada. A transferência foi pactuada em reunião realizada no dia 25 de abril, com presença de representantes do Ibama, do Idema, da Semurb, entre outros órgãos. Na ocasião, segundo o Secretário Municipal de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, os técnicos do Ibama haviam previsto um prazo de 90 dias. Passados 50 dias do encontro, o processo ainda depende da avaliação de três setores do órgão.



Praia de Ponta Negra segue com problemas, como a falta de faixa de areia para banhistas. Engorda é apontada como solução / Adriano Abreu


Segundo informações do secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, a Prefeitura aguarda a obtenção da Licença Prévia para dar andamento a questões primordiais do alargamento da faixa de areia em Ponta Negra, como colocar publicar o edital de licitação e também requisitar uma nova licença na Agência Nacional de Mineração (ANM), uma vez que a obra irá mexer com sedimentos do fundo do mar.


“Com relação à engorda, estamos aguardando o declínio de competência que já foi acordado em ata entre Ibama, Idema e nós da Prefeitura em Brasília, de que o Idema iria licenciar a obra. Esse documento ainda não foi formalizado, estamos aguardando isso. Estamos esperando a licença prévia para poder lançar a licitação, porque lá na frente alguém pode querer embargar caso licitemos sem a licença. Com relação à licença da ANM, precisamos da LP, porque a agência exige que tenhamos. Eles exigem também um engenheiro de minas para acompanhamento das jazidas, algo que já providenciamos”. Obra paralela à engorda, o enrocamento segue com obras em andamento, já tendo 400m dos 1,7km de enrocamento executados.



Secretário diz que técnicos tinham prometido prazo de 90 dias / Magnus Nascimento


As dúvidas acerca da responsabilidade em relação ao licenciamento da engorda da Praia de Ponta Negra surgiram por parte do Idema, que foi ao Ibama para saber de quem seria a competência para licenciar a obra, uma vez que a operação vai envolver atividade na costa.


Em resposta, o Ibama disse que o processo de transferência se encontra no Serviço de Delegação Ambiental Federal (Sedaf). Após isso, o Sedaf emitirá manifestação quanto ao “ato delegatário pretendido, de acordo com a situação de adimplência do ente em outros processos de delegação”. Em caso positivo, a Diretoria de Licenciamento (Dlic) do Ibama se manifestará quanto à conveniência e oportunidade de efetivação da delegação de competência do licenciamento ambiental.

“A partir de manifestação positiva, o Sedaf encaminhará Ofício ao OEMA (Órgão Estadual de Meio Ambiente) ou OMMA (Órgão Municipal de Meio Ambiente), solicitando documentações necessárias. Se atendidos os requisitos, é elaborada Minuta de Acordo de Cooperação Técnica – ACT”. Após isso, de acordo com o órgão federal, o processo de licenciamento deve ser encaminhado pela Dilic à Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama para análise e manifestação jurídica sobre a Minuta do ACT. A partir das manifestações técnicas e jurídica favoráveis à delegação de competência de licenciamento ambiental, o processo deve ser encaminhado à Presidência do Ibama, que emitirá decisão final quanto à celebração de ACT com o OEMA ou OMMA.


Sobre os prazos, o Ibama disse que “deverão ser observadas as regras de prazo estabelecidas na Lei nº 9784/1999 para os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal”.


Análise

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou que, apesar de não ter recebido ainda a delegação de competência por parte do Ibama, segue analisando o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto e Meio Ambiente (Eia Rima) protocolado pela Prefeitura do Natal.

“O Idema informa que até o presente momento, o Ibama não oficializou a delegação de competência referente ao processo de licenciamento ambiental das obras de drenagem e engorda da Praia de Ponta Negra. Entretanto, o órgão ambiental do Estado continuou com análises do Estudo de Impacto Ambiental, em toda sua integralidade observando os aspectos do meio físico, biótico, socioeconômico e de engenharia. A análise do EIA RIMA está em fase final”, informa o órgão.


Erosão no Morro do Careca será contida pela engorda


A obra da engorda da Praia de Ponta Negra pode resolver um problema que tem se intensificado em Natal nos últimos anos: o processo de erosão do Morro do Careca. O tema vem sendo acompanhado com várias reportagens pelaTRIBUNA DO NORTE. Na mais recente publicação, do dia 11 de junho, a TN abordou um relatório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que aponta que a erosão pode colocar banhistas em risco em virtude do desprendimento de blocos de areia na falésia e pede ainda a notificação da Defesa Civil Nacional para futuras vistorias na área. Um segundo relatório, da Defesa Civil de Natal, sugere ainda a ampliação da barreira que impede a subida no Morro e medidas protetivas no local. O professor do Departamento de Geografia da UFRN, Rodrigo de Freitas Amorim, coordenador do Programa de Pós-Graduação, aponta que o Morro não está em situação “crítica”, mas defende intervenções para que as condições não piorem com o passar dos anos. Segundo ele, a engorda da praia, uma vez feita, deverá afastar as ondas do morro, preservando-o por mais tempo. “A engorda será um remédio. Com ela, a energia das ondas não vai mais atingir o Morro do Careca. Nesse aspecto, não haverá mais remoção de areia. Mas é importante pensar que: se há diminuição na quantidade de areia, é para sabermos se está chegando areia suficiente do outro lado do Morro que o alimenta para mantê-lo com essas características. A engorda é o principal remédio, mas precisamos pensar de forma mais ampliada”, avalia. O pesquisador aponta que a erosão se intensificou nos últimos 14 anos, mas não crê em riscos de sumiço do Morro do Careca num curto espaço de tempo. O professor doutor do Departamento de Geografia da UFRN e pesquisador do Grupo de Pesquisa e Gestão Integrada da Zona Costeira, Marco Túlio Mendonça Diniz, explica o que aconteceu com o Morro do Careca nos últimos anos. “O Morro do Careca tem uma falésia na base dele. Aquilo dali é um arenito. Aquele arenito existiu durante algum tempo, segurando basicamente o processo erosivo. Só que nos últimos anos, as praias do mundo inteiro estão com falta de sedimento: o que segura a energia da onda com mais força é a areia da praia. O Morro jogava areia na praia no passado. Agora não faz mais porque ele é todo vegetado, então falta areia na praia por vários motivos. Quem segurava isso? A falésia na base do Morro, que segurou essa energia por décadas e agora está sendo erodida, recuando”, explica. A engorda da praia de Ponta Negra, projeto em discussão há vários anos em Natal, será um alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de um determinado lugar para Ponta Negra.




Com informações da Tribuna do Norte.

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