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Tribunal do Trabalho participa da Semana Nacional de Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região está nos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. Para isso, o órgão vai realizar, no próximo dia 31, um evento de mobilização e reflexão sobre a importância da conciliação nas relações de trabalho. O encontro será realizado no Cejusc Natal. Na data, será realizado um diálogo aberto sobre a conciliação, com uma programação especial que reunirá magistrados, servidores, advogados e estudiosos.



Eridson Medeiros, desembargador e presidente do TRT Injeção de números na economia, o que é muito salutar / Adriano Abreu


No evento, a secretária-geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juíza Roberta de Melo Carvalho, discutirá a importância e as vantagens da conciliação. Realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Conciliação Trabalhista chega à 7ª edição com o tema “A um passo da solução”. O evento vai reunir os 24 TRTs do país em busca do maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

“Os Sejusc's já estão preparando todo o procedimento de divulgação da Semana Nacional. Depois, vem o cadastramento das pessoas que querem fazer conciliação”, afirma o presidente do TRT-RN, desembargador Eridson Medeiros.

Quem tem um processo na Justiça do Trabalho e busca encontrar uma solução imediata, pode incluí-lo na pauta da Semana Nacional da Conciliação. Para isso, basta procurar a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou entrar em contato com o Cejusc de Natal (WhatsaApp (84) 4006-3109) ou Mossoró (WhatsApp (84) 3422-3625).


O TRT-RN fechou acordos de mais de R$ 313 milhões em conciliações na fase de conhecimento e de execução nos últimos anos no Rio Grande do Norte. O dado é referente a 2021, 2022 e aos primeiros dois meses de 2023 e foi retirado dos sistemas e-Gestão e SAGe. Para o presidente do TRT-RN, desembargador Eridson Medeiros, o número indica eficiência na resolução de conflitos em questões trabalhistas e contribui com a injeção de tributos na economia, decorrentes dos acordos firmados.

Segundo o TRT, em 2021 foram R$ 118.363.658,04 em acordos; em 2022, foram R$ 153.510.872,88; de janeiro a fevereiro de 2023, foram R$ 41.181.553,84. A soma dos três valores totaliza R$ 313.056.084. Segundo o desembargador Eridson Medeiros, a maior parte das matérias discutidas tem relação com pagamento de verbas rescisórias.

“Isso [a conciliação] significa, dentre vários aspectos, a solução do conflito, que é o mais importante, porque quando as pessoas procuram o Judiciário, elas têm muita ânsia de que a situação seja dirimida” afirma. “Além disso, existe a injeção de numerários na economia – o que é muito salutar. Cada conciliação gera um tributo e também o pagamento de contribuições previdenciárias, que são muito bem vindas porque injetam recursos no Tesouro Nacional”, complementa Medeiros.


O presidente do TRT-RN explica que, na maioria dos processos, o acordo resulta em redução de valores que giram em torno de 30% a 40% para o empregado, nos casos de processos de verbas rescisórias. Outros direitos, no entanto, são 'inegociáveis', segundo o desembargador. “A anotação em carteira é um desses direitos inegociáveis, porque isso gera um reflexo na Previdência Social. Aliás, o pagamento à Previdência pode ser feito em parcelamentos, a partir de uma cooperação feita entre o TRT e o sistema de seguridade social”, diz.


Além disso, Medeiros pontua que outras questões mais sérias costumam ter desdobramentos sem redução de valores. “Às vezes o empregador é condenado a pagar um dano moral e são valores dos quais os empregados não abrem mão. Quando se trata de questões sensíveis como assédio moral, sexual ou discriminação, é bem difícil diminuir um valor numa conciliação”, sublinha.

Eridson Medeiros afirma que, em todo Brasil, os acordos firmados somente no ano passado movimentaram cerca de R$ 700 milhões em conciliação, sendo R$ 40 milhões para a Previdência e R$ 39 milhões de recolhimento de impostos. Os dados são fruto, segundo ele, da celeridade imprimida ao andamento dos processos. “Esse trabalho [de conciliação] é considerado a Justiça mais eficiente do Brasil. Nossa eficiência parte da celeridade que o processo tem: o [rito] sumaríssimo é resolvido em 60 dias no máximo; o ordinário, entre 90 e 120 dias; quando há perspectiva de conciliação, a questão é solucionada em menos de 30 dias. São prazos considerados muito satisfatórios”, avalia.

Medeiros assegura que a solução rápida do conflito através da conciliação é o melhor modelo, incentivado, inclusive, pelos Tribunais Superiores. Na semana passada, o TST celebrou, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com a AGU e a Procuradoria-Geral da União para a redução de litigiosidade. Com isso, a União deverá encerrar cerca de 20 mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, que tratam da responsabilidade subsidiária de entes públicos.

“Foi um acordo para que a União desista de recursos que estão em espera com valores de até 30 salários mínimos”, comentou Eridson Medeiros. A União do TST, estava entre os 10 maiores litigantes do País em 2019.




Com informações da Tribuna do Norte.


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