top of page

TSE reconhece fraude de partidos à cota de gênero e vereadores perdem mandatos em Mossoró e Currais

Candidatas registradas pelos partidos nas eleições de 2020, para cumprir cota de 30% de mulheres, não fizeram campanha e não tiveram sequer o próprio voto, segundo a Justiça Eleitoral.



Câmara Municipal de Mossoró — Foto: Google Street View


Em dois julgamentos realizados nesta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraudes à cota de gênero realizada por dois partidos no Rio Grande do Norte nas eleições de 2020 e determinou anulação dos votos de vereadores eleitos em Mossoró e Currais Novos.


No caso de Mossoró, segunda maior cidade potiguar, o entendimento do TSE foi de que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) realizou fraude ao lançar duas candidatas fictícias para concorrerem ao cargo de parlamentar. O relator do caso foi o ministro Carlos Horbach.

Por unanimidade, os ministros decretaram a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo, bem como a cassação do demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP) e dos diplomas e registros de candidatura a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das duas candidatas envolvidas na fraude.



Com informações do g1 RN.

11 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page