Prazo é o mesmo para eleitores em situação irregular ou que desejem mudar domicílio, corrigir ou atualizar dados
RN tem 2,6 milhões eleitores aptos a votar nas eleições deste ano; prazo final para regularizar situação é dia 8 de maio. Foto: José Aldenir / Agora RN
Faltando menos de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, uma parcela significativa dos eleitores do Rio Grande do Norte ainda não atualizou ou regularizou seus títulos eleitorais. De acordo com dados do cadastro eleitoral, concedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), 39.304 eleitores estão em situação de ausência em três eleições consecutivas, podendo perder o título caso não renovem.
O título eleitoral é um documento que habilita o cidadão a exercer o direito do voto. Os eleitores que apresentam pendências, seja por não votarem ou não justificarem o voto em três eleições consecutivas, ou ainda que desejam corrigir, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar sua situação e garantir o direito ao voto nas eleições deste ano.
Segundo a chefe da Seção de Planejamento e Logística de Eleições, Jussara Borba Diniz, caso não regularizem a situação eleitoral, além de ficarem de fora das eleições municipais deste ano, o eleitor não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda pode enfrentar outras restrições.
Jussara afirma que não há investigação para identificar os eleitores em situação irregular. “É possível que, em alguns casos, a regularização seja realizada de forma automática ou, na maior parte dos casos, é necessário que o eleitor ou a eleitora procure a Justiça Eleitoral através do Autoatendimento do Eleitor ou no Cartório Eleitoral”, comenta.
Segundo o Relatório de distribuição do eleitorado referente ao mês de março, disponibilizado pelo sistema ELO, houve uma diminuição de 413 títulos cancelados, 0,09%, em comparação com o mês de janeiro. Os motivos para cancelamento incluem falecimentos, revisão de eleitorado por ausência ou não comprovação de domicílio eleitoral, duplicidade ou pluralidade de registro, e sentença de autoridade judiciária, além do não comparecimento às urnas por três eleições seguidas.
Segundo o TRE-RN, atualmente, o Estado conta com 2.602.001 eleitores aptos a votar nas eleições de 2024. A Justiça Eleitoral reforça o apelo para que os eleitores regularizem sua situação o quanto antes, garantindo assim a participação efetiva no processo democrático do país.
Horário estendido e WhatsApp
Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o TRE-RN, através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE,) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h.
Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal.
O TRE-RN disponibiliza também uma central de atendimento remota para esclarecimento de dúvidas junto aos eleitores. A Central de Atendimento ao Eleitor permanecerá disponível até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através do contato: 3654-5050 (apenas WhatsApp).
Agora RN.